O artigo 6 prevê duas vias principais para a classificação como de alto risco.
Via 1: artigo 6(1) — sistemas de IA ligados a produtos regulados
Um sistema de IA pode ser de alto risco quando:
- Destina-se a ser usado como componente de segurança de um produto ou é, ele próprio, um produto;
- O produto é abrangido pela legislação de harmonização da UE listada no Anexo I; e
- O produto em questão deve ser submetido a uma avaliação de conformidade por terceiros nos termos dessa legislação.
Essa via abrange determinados setores de produtos regulados, incluindo áreas como dispositivos médicos, máquinas, brinquedos, elevadores, equipamentos de rádio e outros produtos abrangidos pela legislação pertinente da União.
Via 2: artigo 6(2) — casos de uso do Anexo III
Um sistema de IA também pode ser de alto risco quando se enquadra em um dos casos de uso listados no Anexo III.
Essa é a via mais relevante para muitos sistemas de IA corporativos usados em áreas como emprego, educação, crédito, serviços essenciais, biometria, aplicação da lei, migração e justiça.
Importante: A classificação deve se basear na finalidade prevista e no caso de uso exatos, e não simplesmente no setor em que a organização atua.